Os direitos do Cidadão e os do Consumidor.·.

Mais que antes agora percebo a reivindicação dos direitos do consumo.

                Estive nos últimos dias participando de uma série de palestras sobre Acessibilidade e Cultura, com especial atenção ao uso de recursos e tecnologias assistivas que promovessem a acessibilidade atitudinal e consequentemente a Inclusão da pessoa com deficiência nos espaços de Cultura (Bibliotecas, Museus, teatros, operas, salas de espetáculo, centros culturais...).

                Não houve tanta coerência quanto eu esperava, ou o aprofundamento que merecia e nem mesmo gerou os laços e contatos que esse tipo de situação constrói, mas fazer o que!? Aconteceu e deve ter sido útil para alguém.

                Um aspecto interessante que acabei recolhendo nas falas dos presentes foi o discurso da reivindicação dos direitos pelo consumo.  Ou seja, que a requisição do deficiente nos espaços de cultura privados deve partir de usa posição como consumidor, não como cidadão, estava aí segundo os participantes uma arma poderosa!

                Não percebiam então que assumiam o deficiente como um grupo que tem seus direitos manipulados por uma logica que diz: É um público especial, distinto e excluído, com as adaptações corretas é um consumidor em potencial, um alguém que não tendo como fazer em outro lugar recorrerá somente a este lugar, tornando-se um consumidor fidelizado pela falta de opção.

                Enquanto ignoravam aquele que diz: Como ser humano e cidadão, não pode ser privado de seus direito de acesso a educação, a cultura e a livre circulação e se isso quer dizer adaptar e transformar o espaço é o que deve ser feito sob o peso de lhe suprimir o exercício de cidadania e tolher o “humano” do sujeito.

                Uma colega que foi comigo, durante uma pausa que fizemos para o café me falou sobre certa ideia apresentada num congresso da FEA chamado “Negócio Social”, onde uma pequena adaptação nas falhas do serviço público poderiam gerar lucros quase sem gastos, já que a plataforma de serviços funcionaria tapando o buraco deixado pelo mau serviço prestado pelo estado. Desse modo funcionaria o Negócio Social, que dentre outras coisas também “ajudava” as pessoas.               

                Um dos projetos apresentados era uma espécie de serviço de referencia Virtual sobre questões do SUS, um software que analisava a estrutura e funcionamento do SUS, bem como seu FAQ e sistemas relacionados e trazia num grande portal bem estruturado as respostas para perguntas muito específicas do tipo – “sou idoso e pensionista, recebo até tantos salários mínimos, onde posso adquirir tais e tais medicamentos e tratamentos gratuitos?”.

                De maneira atroz e até jocosa para os presentes, tive de rir muitíssimo alto e imperiosamente, Como assim!? O idoso com internet e que pode pagar pela informação faz o tratamento gratuito, o que não tem internet e que provavelmente não tem dinheiro para pagar pelo serviço também é o que se não ficar sabendo disso terá de pagar pelo tratamento?!

                Fica a questão, para que equidade das informações cidadãs se podemos lucrar com elas!? 

                Não estou acostumado com essa lógica perversa no meu dia a dia, menos por sorte que por escolha meus circuitos de comunicantes sempre que possível agem em prol da defesa e melhora do público,  tanto quanto eu.

                 Depois daquele dia, lembrei-me de duas coisas e cheguei a uma reflexão.

    1º  - A Reflexão – Se o contraponto do Direito é o Dever, e passamos a usar o direito de consumidores no lugar do direito de cidadania quais são nossos deveres como consumidores dos serviços que nos prestam?  Esses deveres são opacos e esparsos, dando um exemplo tacanho, algum facínora que pague um lanche numa rede fast-food e receba seu pão com cascas, ou seu pacote médio de batatas com uma porção pequena não pensará duas vezes antes de humilhar a atendente reivindicando seus direitos de consumidor! Que porra de direitos são esses? E que merda de modos para convívio. Parecemos aceitar que alguém que pague por algo tem todo direito de fazer qualquer baixaria quando não for atendido. (Há ressalvas no que eu disse, para as situações mais sutis, essa fica para as mais gerais e agressivas).

 2º - Coisa lembrada -  Uma frase que surgiu no grupo de discussão dos alunos recentemente, um recorte da fala de uma professora que proferia:   "que fixação vcs, alunos da usp, têm pelo público!, existe o mundo privado etc. e tal"“.

           

 3º - Outra Coisa Lembrada - O Excelente vídeo com a Professora Mariela Chauí que andou circulando pela internet, onde ela fala sobre a privatização do espaço público e as implicações filosóficas sobre esse apossamento...